A iniciativa do Partido teve como causa próxima os «últimos desenvolvimentos relacionados com o sector bancário», enumerados por Jorge Pires, da Comissão Política: o fim do trabalho da Comissão de Inquérito ao Banif e início dos trabalhos da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos; a apresentação dos resultados semestrais de vários bancos; o processo de venda do Novo Banco; a disputa pelo controlo accionista do BPI e a proposta de aquisição de parte do capital social do BCP formulada por um fundo de investimento estrangeiro já detentor de uma parte significativa da actividade seguradora em Portugal; bem como notícias recentes sobre o Montepio. Todos estes casos, acrescentou, «confirmam as preocupações do PCP quanto à situação no sector e às suas repercussões no desenvolvimento económico e social do País».

Para Jorge Pires, a «resolução» do Banif e o processo de venda do Novo Banco, em curso, constituem operações tendentes a favorecer os grandes grupos económicos em detrimento do Estado. No primeiro caso, os resultados apresentados pelo Santander no primeiro semestre do ano «aí estão para confirmar, mais uma vez, que o Estado foi chamado a assumir, no processo de resolução do Banif, uma parte significativa dos prejuízos resultantes da falência deste banco». O grupo espanhol pôde, assim, adquirir o negócio do banco já limpo de «lixo tóxico» e mediante um «pequeno investimento». No mesmo período, os lucros aumentaram cerca de 90 por cento...

Reafirmando que o povo português «não tem nem deve pagar a entrega de instituições saneadas com fundos públicos aos grandes tubarões bancários transnacionais», o dirigente do Partido alertou para a possibilidade de repetição desta situação a curto prazo, caso se venha a verificar a venda do Novo Banco, o terceiro maior banco comercial do País, a um ou mais grupos privados. A ir por diante, esta venda surgiria depois de ter sido assumida pelo Estado uma «parte muito significativa dos custos da resolução do BES, mais de quatro mil milhões de euros».

A concretizar-se, esta venda seria mais um «atentado contra o interesse nacional» que só a submissão aos interesses dos grandes grupos económicos e da União Europeia poderia explicar. Para o membro da Comissão Política, o Estado português «não tem que ficar com os prejuízos e, ainda por cima, ficar sem os bancos».

Reforçar o banco público

Na situação da Caixa Geral de Depósitos, sublinhou Jorge Pires, salta desde logo à vista a incoerência de PSD e CDS quando defendem que o Estado não assuma com dinheiros públicos a recapitalização do banco (do qual é o único accionista). Eles que «fizeram e fazem gala na banca privada, nas suas virtudes e benefícios para o País», e escondem que sem a intervenção do Estado o sistema bancário estaria, «de forma generalizada, formalmente falido e em colapso». Ainda sem contar com o dinheiro enterrado na «resolução» do Banif, o Estado colocou nos bancos privados mais de 20 mil milhões de euros desde 2008...

A realização das primeiras audições no âmbito da Comissão de Inquérito à CGD confirma os objectivos inerentes à iniciativa do PSD (apoiado pelo CDS), desde logo denunciados pelo PCP: «desacreditar e desvalorizar o banco público, procurando colocá-lo no mesmo plano da banca privada quanto à sua natureza e objectivos, e esconder o processo de privatização que o seu governo tinha iniciado a partir de 2011.»

Relativamente ao banco público, o PCP bate-se pelo reforço da sua capacidade de intervenção no apoio à economia nacional e às famílias portuguesas, o que passa pela sua recapitalização e pelo reforço da sua actividade. E não, como tem sido feito, pela sua desvalorização, com o fecho de agências, venda de activos e redução do número de trabalhadores.

Questionado pelos jornalistas sobre os impactos de uma eventual recapitalização no despedimento de trabalhadores, Jorge Pires realçou estar-se perante dois processos distintos, pois a recapitalização que o PCP defende é para valorizar a Caixa e não para a enfraquecer. O actual estado da CGD resulta de uma estratégia concertada para reduzir a presença do banco público no mercado nacional, provavelmente conduzida a partir das instituições da União Europeia, acrescentou. Para além da defesa e reforço da Caixa, o PCP defende desde já a a «nacionalização do Novo Banco, com a anulação imediata do processo de venda em curso».

Desenvolvimento
e soberania

A proposta de controlo público da banca e do sector financeiro insere-se no quadro do Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal», que aponta para uma economia «liberta do domínio dos monopólios, com sectores de propriedade diversificados e com as suas dinâmicas próprias e complementares». Para garantir e sustentar este projecto de desenvolvimento económico, um dos vectores centrais é a existência de um sector empresarial do Estado «dinâmico, integrado e eficiente», abrangendo diversos sectores, «designadamente a banca e os seguros», mas também empresas de energia, indústria, transportes e comunicações.

No Programa Eleitoral para as eleições legislativas de 2015, o PCP apontava como um dos eixos centrais da sua proposta a «recuperação pelo Estado do comando político da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa». A «afirmação da propriedade social e do papel do Estado em empresas e sectores estratégicos» era uma das formas privilegiadas para os concretizar.

Na conferência de imprensa da passada semana, Jorge Pires realçou que, como aliás se tem visto, a manutenção do sector bancário nas mãos de grupos económicos privados acarreta necessariamente a canalização de parte importante dos recursos financeiros do País para assegurar a estabilidade e o reforço dos lucros destes grupos. Com a financeirização da economia, a generalidade da banca privada «deixou a sua função de intermediação financeira para segundo plano e passou a entrar na especulação financeira por conta própria, com o único propósito de aumentar os seus lucros e valorizar as suas acções».

O membro da Comissão Política realçou mesmo que no momento em que se aprofunda a chantagem e a pressão sobre o País, a resposta «não pode ser a aceitação da entrega, ou manutenção em grupos privados de alavancas fundamentais para o desenvolvimento económico do País». Pelo contrário, é tempo de avançar para o controlo público da banca e do sector financeiro.